Não se admite a modalidade culposa. Clique para ver o artigo … 228 do cp é residual em relação ao do art. 228 do decreto-lei nº 2. 848 | código penal, de 07 de dezembro de 1940 texto compilado extraído em 04/01/2026 de planalto 228 da constituição federal abrange duas afirmações: A primeira delas consiste no direito do menor de dezoito. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. 二二八事变 2025年2月28日，台湾地区领导人赖清德走向讲台，参加“二二八”事件纪念活动，在全场静默的状况下沉重的开始演讲，他表示：“向当年所有勇敢面对 …
